Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-13/banco-responde-por-golpe-ao-nao-bloquear-operacoes-atipicas-de-cliente/ A instituição financeira tem a obrigação de monitorar e barrar transações que destoam do perfil do cliente. A falha no dever de vigilância caracteriza defeito na prestação do…
Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mai-16/stf-mantem-decisao-que-revogou-tese-favoravel-a-chamada-revisao-da-vida-toda/ Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela…
Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-fev-25/juiz-barra-execucao-sobre-imovel-protegido-como-bem-de-familia/ A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à proteção da moradia e da dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, o…
Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mai-16/o-impacto-da-lc-227-2026-na-definicao-da-base-de-calculo-do-itbi/ Nas últimas semanas, tem chegado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), quase sempre pela via dos embargos declaratórios, a alegação de que, por força da alteração…
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/456703/ia-tjsp-e-um-avanco-necessario--diz-advogada-do-siqueiracastro Eduarda Mares Vernini destaca capacitação, riscos de manipulação e necessidade de segurança no uso da nova ferramenta. O TJ/SP lançou na última quarta-feira, 20/5 o projeto "IA TJSP…
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/449293/trf-3-inss-indenizara-por-desconto-decorrente-de-fraude-em-consignado Tribunal considerou a responsabilidade da autarquia em verificar a autorização do beneficiário para desconto de valores. A turma Regional de Mato Grosso do Sul do TRF da 3ª…